Termos e condições de uso
Ao aceder e utilizar o FX Marketplace, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma cláusula, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.
1. Definições
- Plataforma: solução tecnológica FX Marketplace, acessível por website ou aplicações.
- Utilizador: qualquer pessoa que crie conta e utilize os serviços.
- Carteira: saldo virtual mantido em diferentes moedas dentro da plataforma.
- Card: anúncio de venda de saldo criado pelo utilizador dentro da plataforma.
- Parceiros: instituições financeiras, gateways de pagamento ou fornecedores de serviços integrados.
2. Natureza do serviço
O FX Marketplace actua como uma plataforma tecnológica que:
- Organiza a criação, compra e venda de cards entre utilizadores;
- Disponibiliza uma carteira multi-moeda para registo de saldos;
- Integra-se com parceiros para depósitos, levantamentos e cartões.
O FX Marketplace não é um banco, não capta depósitos do público e não presta consultoria financeira ou de investimento.
3. Elegibilidade e registo
- O utilizador deve ter, no mínimo, 18 anos e plena capacidade civil.
- O registo exige o fornecimento de dados verdadeiros e actualizados.
- O FX Marketplace pode solicitar documentos adicionais para validar a identidade (KYC).
4. Conta, segurança e acesso
- O utilizador é responsável por proteger as credenciais de acesso (e-mail, senha, 2FA, etc.).
- Qualquer actividade realizada através da conta é presumida como feita pelo titular.
- O utilizador deve notificar imediatamente a plataforma em caso de suspeita de acesso não autorizado.
5. Utilização da plataforma
É proibido utilizar o FX Marketplace para:
- Actividades ilícitas, incluindo branqueamento de capitais ou financiamento ao terrorismo;
- Fraudes, esquemas piramidais ou operações que violem leis locais e internacionais;
- Envio de informação falsa, documentos falsificados ou dados de terceiros sem autorização.
A plataforma pode bloquear, suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem comportamentos de risco.
6. Depósitos, saldos e levantamentos
- Depósitos são registados após confirmação pelos parceiros financeiros.
- Os saldos mantidos na carteira representam créditos dentro da plataforma, não sendo equivalentes a uma conta bancária.
- Levantamentos dependem da correcta informação dos dados bancários ou métodos de pagamento externos.
- A plataforma pode recusar ou atrasar levantamentos em caso de suspeita de fraude ou por exigência legal.
Nota sobre prazos de confirmação:
As transacções iniciadas na sexta-feira à noite e durante o sábado
poderão ser confirmadas pela plataforma apenas a partir da segunda-feira seguinte.
Este prazo deve-se aos horários operacionais dos parceiros financeiros e aos procedimentos internos de verificação e compliance.
7. Cards, compras e vendas
- Ao criar um card, o utilizador autoriza o bloqueio do saldo correspondente na carteira.
- Quando um card é comprado, o saldo é transferido entre carteiras de acordo com as regras do sistema.
- A plataforma aplica taxas de serviço sobre transacções, conforme apresentado antes da confirmação.
- O utilizador reconhece que o câmbio definido em cards é de sua própria responsabilidade.
8. Taxas e comissões
O FX Marketplace cobra taxas por determinados serviços. As taxas em vigor são apresentadas abaixo e serão sempre mostradas de forma transparente antes da confirmação de qualquer operação. As taxas podem sofrer alteração a qualquer momento.
Tabela de taxas
-
Levantamento de carteira:
5%
-
Transferência entre carteiras (entre utilizadores):
3%
-
Trade (compra/venda de card) — por lado:
5%
-
Pedido de cartão virtual — taxa percentual:
5%
-
Pedido de cartão virtual — valor fixo:
10.00 EUR
-
Carregamento do cartão virtual (top-up):
10%
-
USD — Emissão/solicitação da conta:
0.00 USD
-
USD — Transferir para a conta da carteira:
0% + 0.00 USD
-
USD — Transferências ACH (dentro dos EUA):
3% + 20.00 USD
-
EUR — Emissão/solicitação da conta:
20.00 EUR
-
EUR — Transferir para a conta da carteira:
0% + 0.00 EUR
-
EUR — Transferência SEPA (UE):
2% + 5.00 EUR
9. Cartões virtuais
- Cartões virtuais são emitidos por parceiros licenciados e sujeitos aos termos desses parceiros.
- O utilizador concorda em cumprir as regras da bandeira e do emissor aplicáveis ao cartão.
- Carregamentos, limites e bloqueios de cartões podem depender de análises de risco e compliance.
10. Risco cambial e de mercado
- O utilizador compreende que operações de câmbio envolvem risco de perda financeira.
- O FX Marketplace não garante qualquer rentabilidade, lucro ou protecção de capital.
- Qualquer decisão de compra ou venda de saldo, bem como de uso de cards, é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
11. Compliance, KYC e AML
Para cumprir leis e regulamentos, o FX Marketplace pode:
- Recolher e verificar informação de identidade (KYC);
- Monitorizar transacções e reportar operações suspeitas às autoridades competentes;
- Impor limites de valor por operação, por dia ou por mês;
- Bloquear temporariamente transacções ou contas em caso de suspeita fundamentada.
12. Suspensão e encerramento de conta
O FX Marketplace pode suspender ou encerrar contas de utilizadores em casos de:
- Violação destes termos;
- Suspeita de fraude, abuso ou utilização indevida da plataforma;
- Exigência de autoridades regulatórias ou judiciárias.
Em caso de encerramento, a plataforma poderá, quando possível e permitido por lei, providenciar o levantamento de saldos remanescentes devidamente justificados.
13. Limitação de responsabilidade
- O FX Marketplace não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões de câmbio tomadas pelos utilizadores.
- Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros (bancos, gateways, emissores de cartões, redes de pagamento).
- A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenções, falhas técnicas ou actualizações.
14. Propriedade intelectual
Todo o código, identidade visual, marca, logótipo e conteúdos relacionados ao FX Marketplace são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada de qualquer parte da plataforma.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições são regidos, em primeiro lugar, pelas leis de Portugal, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em Angola relativamente às operações realizadas no território angolano.
Para dirimir qualquer conflito relacionado ao uso da plataforma, as partes elegem, sempre que não haja regra de competência imperativa em contrário, o foro da Comarca de Lisboa, Portugal.
16. Alterações destes termos
O FX Marketplace poderá actualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão actualizada será sempre disponibilizada nesta página, com a respectiva data de última alteração. O uso continuado da plataforma após a actualização significa concordância com os novos termos.
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições, contacte a nossa equipa através dos canais oficiais indicados na plataforma.